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Onde Clube Álvares Cabral (Ilha Buffet)
A Evolução da Proteção Ambiental
Quando de 26/08/2020 até 28/08/2020
8h

COMUNICADO IMPORTANTE

Em decorrência da pandemia do Covid-19,  bem como a sua introdução no Brasil, com casos confirmados inclusive no Espírito Santo, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), responsável pela realização do XX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, comunica o adiamento do evento, marcado para acontecer em Vitória entre os dias 15, 16 e 17 de abril.

A decisão segue recomendação do Ministério da Saúde que, por ora, tem orientado à sociedade a não realizar eventos de grande porte. A medida visa a reduzir a aglomeração de pessoas, evitando o contágio e a propagação da doença em larga escala em solo brasileiro.

Por todo exposto, fica reagendado para realização do congresso entre os dias 26, 27 e 28 de agosto. A organização do evento esclarece que os congressistas já inscritos poderão, se assim desejarem, solicitar a devolução do valor da inscrição, caso não seja possível a participação na nova data.


Atenciosamente,


Cristina Seixas Graça 

Presidente da ABRAMPA



Pedimos que não cancele sua inscrição. 

Muitas empresas e profissionais dependem da indústria de eventos. 

Sem sua inscrição, talvez o evento não se torne viável.

Mas se realmente precisa fazer o cancelamento, nós entendemos.

#naocancele


Apresentação

O Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, na sua 20ª edição será realizado na cidade de Vitória/ES no período de 15 a 17 de abril de 2020, se propõe a debater os desafios da implementação do Direito Ambiental notadamente nos temas: A Amazônia e sua influência no clima; a autocomposição na solução dos conflitos ambientais; a poluição atmosférica; a tutela preventiva da Mata Atlântica; Matrizes Energéticas: impactos e desafios; Tragédia Anunciada: o desastre do Rio Doce; Direito Urbanístico e Cidades Inteligentes; e um painel internacional com a Rede Latinoamericana do Ministério Público Ambiental.


O encontro, desdobrado em painéis e oficinas práticas simultâneas, tem por objetivo fomentar o debate e estimular a pesquisa e o estudo dos institutos de Direito Ambiental com resultados práticos para a atuação do Ministério Público.


No intuito de alcançar resolutividade e efetividade e, com uma expectativa de 400 congressistas, incluímos nos painéis a participação de membros do Ministério Público, advogados, magistrados e profissionais técnicos nos painéis e nas oficinas dedicadas ao conhecimento de experiências exitosas não só da atuação do Ministério Público como dos órgãos ambientais entre outros, em desastres ambientais e na solução negociada e consensual de conflitos socioambientais.


O Ministério Público do Estado do Espírito Santo habilitou-se a sediar e conjuntamente realizar esse evento. A excelência da atuação do Ministério Público do Espírito Santo na defesa do meio ambiente é uma referência para o Ministério Público Brasileiro.


Vislumbra-se um evento acolhido e apoiado pelos Poderes Públicos, pela sociedade civil, entidades do setor produtivo, terceiro setor e comunidade científica para que os resultados inspirem e promovam uma defesa jurídica do meio ambiente democrática, resolutiva e eficiente.



Objetivo


Realizar um fórum de discussão interdisciplinar dos temas: A Amazônia e sua influência no clima; a autocomposição na solução dos conflitos ambientais; a poluição atmosférica; a tutela preventiva da Mata Atlântica; Matrizes Energéticas: impactos e desafios; Tragédia Anunciada: o desastre do Rio Doce; Direito Urbanístico e Cidades Inteligentes; e um painel internacional com a Rede Latino-americana do Ministério Público Ambiental.

Estimular os membros do Ministério Público a definirem metas e prioridades de atuação quanto aos temas debatidos.

Conhecer e debater práticas e projetos exitosos do Ministério Público, do terceiro setor, empresa e comunidade científica nos assuntos tratados.

Fomentar o engajamento da sociedade civil na defesa dos recursos naturais e no estímulo à cobrança popular por políticas públicas ambientais preventivas e implantação de uma política de sustentabilidade na cidade e no campo.

A metodologia de trabalho consistirá em painéis, oficinas com estudos de casos concretos e apresentação de teses.

Dentre os produtos e resultados espera-se a carta de enunciados e a construção de ações nacionais articuladas.

Assim, atenta a essa questão e primando pelo aprimoramento da atuação do Ministério Público Brasileiro na proteção e defesa do meio ambiente, a ABRAMPA pretende realizar este qualificado debate.


Justificativa


A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecida como Conferência de Estocolmo, foi a primeira grande reunião de chefes de estados organizada pelas Nações Unidas (ONU) para tratar das questões relacionadas à degradação do meio ambiente, realizada entre os dias 5 a 16 de junho de 1972 na capital da Suécia, Estocolmo. A partir dela o mundo proclamou a vinculação dos direitos humanos à proteção ao meio ambiente e conclamou aos Governos e aos povos que unam esforços, para preservar e melhorar o meio ambiente humano em benefício do homem e de sua posteridade.


Apesar de toda essa perspectiva protecionista, repetida no Rio de Janeiro, em 1998, o século XX é apontado pelo agravamento da crise ambiental em virtude da opção civilizatória pelo tecnicismo industrial, e exploração desordenada e degradação dos mais variados biomas do Planeta, ensejando uma verdadeira revolução nas relações humanas e destas com a natureza, pois são mantidos padrões econômicos de produção extremamente insustentáveis, gerando consequências socioambientais adversas como concentração de renda, mudanças climáticas, esgotamento de recursos, desastres ambientais, ausência ou insuficiência de saneamento básico, dentre outros.


Frente ao Estado Socioambiental de Direito, ressalta-se a importância da atuação do Ministério Público Brasileiro que, devido a Constituição de 1988, passou a ser importante representante da sociedade civil na defesa e preservação do meio ambiente, conforme preconizado nos artigos 127, 129 e 225 da Constituição Federal de 1988. 


Desse modo, fazendo parte desse compromisso institucional, a ABRAMPA, que reúne mais de quatro centenas de membros do Ministério Público do país em atuação na área ambiental assumiu posições claras de apoio a sociedade brasileira em prol da defesa do meio ambiente. Reconhecendo a importância de agregar os diferentes pontos de vista, estabelecer diálogos, encontrar posições convergentes, reunindo em Congressos, Cursos, Seminários e outros eventos os maiores especialista no assunto, considerando, nessa perspectiva diversas normas nacionais e internacionais como o Acordo de Paris, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável entre outros e a perspectiva cientifica e técnica. Nessa esteira, a realização do XX Congresso ABRAMPA 2020, na Cidade de Vitória/ES, em abril de 2020, tem como escopo central debater de forma democrática (com a participação de todos os atores envolvidos na defesa do meio ambiente


Público-alvo


O Congresso ABRAMPA 2020 espera receber cerca de 400 participantes, dentre eles:

- Membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal e do Trabalho; 

- Magistrados;

- Advogados públicos e privados; 

- Servidores de órgãos ambientais;

- Empresários, técnicos e profissionais do setor; 

- Autoridades e integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; 

- Representantes de ONG’s ambientais e entidades de classe; 

- Comunidade acadêmica das redes de ensino pública e privada;

- Estudantes e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas, administrativas e científicas relacionadas à causa ambiental.


AGENDA TEMÁTICA


Comissão Científica e Organizadora - Presidente de Honra e Comissão Organizadora e Científica

Presidente de Honra:

Eder Pontes da Silva (Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo) 


Comissão Organizadora e Científica

Marcelo Lemos Vieira (MPES) – Coordenador do Congresso ABRAMPA 2020

Alexandre Gaio (MPPR) 

Cristina Seixas Graça (MPBA)

Hermes Zanetti Junior (MPES)

Luciano Furtado Loubet (MPMS)

Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (MPMA) 

Luiz Alberto Esteves Scaloppe (MPMT) 




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Se você é membro do Ministério Público e tem interesse em se filiar à Abrampa, clique no link abaixo e conheça as vantagens. Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do telefone (31)3292-4365 ou pelo e-mail abrampa@abrampa.org.br

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CONVÊNIO COM FACULDADES E/OU INSTITUIÇÕES


Os diretórios acadêmicos conveniados com a organização do evento ou empresas que fizerem um pacote com número mínimo de 5 (cinco) inscrições, terão preços promocionais (desconto de 10% em cima do valor da tabela) . Confira com o diretório da sua faculdade ou empresa. Os dirigentes acadêmicos e empresariais interessados em se conveniar devem entrar em contato pelo e-mail: contato@abrampa.org.br.


LIMITE DE VAGAS


O preço especial para estudantes e convênios será disponibilizado a apenas 30% do total do número de vagas.


PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO VIA EMPENHO


Para pagamentos via empenho, favor entrar em contato com a Organização do Evento, pelo e-mail contato@abrampa.org.br.


DESISTÊNCIA DA INSCRIÇÃO


No caso de cancelamento da inscrição, entrar em contato com a Organização do Evento até dia 10 de abril, pelo e-mail contato@abrampa.org.br. Para devolução do valor, será cobrada uma taxa de administração no valor de 30% do total investido, independentemente da razão da desistência.

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Contato: Kleber 

Tel: (27) 3300-6760 / 99655-3761

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Abrampa - Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente.

Tel: (31) 3292-4365

E-mail: contato@abrampa.org.br

Endereço: Rua Araguari, 1705 - Sl 703 - B. Santo Agostinho - BH/MG



Passo-a-passo

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4º - Caso não, Escolha a forma de pagamento: Boleto, Cartão, PicPay;

5º - Após receber a CONFIRMAÇÃO do pagamento, acesse "Meus Pedidos", preencha os dados e retire sua credencial digital. Você pode baixar no celular ou imprimir. Apresente-a no credenciamento no dia do evento.


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Programação

Quarta-Feira – 15/04/2020


15h30 – Credenciamento


16h30 – Solenidade de abertura 


José Renato Casagrande - Governador do Estado do Espírito Santo

Luciano Santos Resende – Prefeito do Município de Vitória

Cristina Seixas Graça - Presidente da ABRAMPA


Homenagens


17h30 - Painel Especial – A AMAZÔNIA E SUA INFLUÊNCIA NO CLIMA 


Presidente de mesa: Cristina Seixas Graça (Presidente da Abrampa - MPBA)


Palestrante: 

• Carlos Nobre (Cientista/Climatologista): As mudanças climáticas: elementos científicos e possíveis respostas de políticas públicas para a Amazônia. 


Debatedores: 

Daniel Azeredo (MPF)

Eliane Moreira (MPPA)

Maurício Guetta (ISA)

Telma Taurepang (UMIAB)


20h - Coquetel de Boas-Vindas (Lançamento de livros com sessão de autógrafos)



Quinta-feira - 15/04/2020


09h - PAINEL II: A AUTOCOMPOSIÇÃO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS E O DEVER CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO


Presidente de mesa: Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (MPMA)


Palestrantes: 

• Alexandre Coura (MPES): Ministério Público no contexto da democracia de risco: pressupostos de atuação constitucionalmente adequados.

• Luciano Badini (MPMG): Autocomposição no NCPC/2015 e na atuação extrajudicial.

• Luiz Claudio Allemand (CINDES/FINDES): Mediação como resolução no direto ambiental.

• Paulo Valério Dal Pai de Moraes (MPRS): Negociação ambiental e a antecipação do resultado justo do processo. Técnicas de negociação ambiental.


9h às 11h - ATIVIDADE PARALELA – Oficina CNMP 


Tarcila Santos Britto Gomes (CNMP): O papel do Ministério Público brasileiro na efetivação do direito ao Saneamento - Marco Regulatório


10h45 - PAINEL III: A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E A MELHOR TECNOLOGIA DISPONÍVEL – O caso de Vitória 


Presidente de mesa: Marcelo Lemos Vieira (MPES)


Palestrantes:

• Marcelo Abelha (ADV/UFES): Construção da prova no combate à poluição atmosférica (legislação e jurisprudência).

• Patrícia Faga Iglecias Lemos (Diretora-Presidente da CETESB): A experiência do trabalho em cooperação na construção dos TCAs no Porto de Tubarão.

• Vanessa Cezário Felix (MMA): Construção do Termo de Compromisso da Vale e a Acellor Mital.


12h30 – Intervalo para o almoço


14h - PAINEL IV: A TUTELA PREVENTIVA DA MATA ATLÂNTICA


Presidente de mesa: Fábio Fernandes Corrêa (MPBA)


Palestrantes: 


• Alexandre Gaio (MPPR): Competência para o licenciamento ambiental no bioma Mata Atlântica.

• Mário Mantovani (SOS Mata Atlântica): Atuação preventiva para proteção da Mata Atlântica: o papel da Sociedade Civil.

• Marcos Franklim Sossai (SEAMA) e A definir (MAPBIOMAS): Programa Reflorestar: os avanços na proteção da Mata Atlântica no Espírito Santo.


14h - REUNIÃO REDEMPA (Rede Latino-americana do Ministério Público Ambiental) * 


• Edgardo José Pacheco Ochoa (MP Colômbia)

• Juan Antonio Fernandez Jeri (Colaborador - FISAT – Peru - Lima)

• Juan Sebastian Lloret (MP Argentina)

• Luciano Furtado Loubet (MP Brasil/REDEMPA)

• Luiz Alberto Esteves Scaloppe (MP Brasil/REDEMPA) 

• Oswaldo Canelas (MP Angola)

• Represente da ROAVIS (MP América Central)

• Silvia Carolina Remiche Rochabrun (MP Peru - Lima) 


*Aberta aos membros da REDEMPA e ABRAMPA (MP do Brasil)


15h45 - PAINEL V: MATRIZES ENERGÉTICAS: IMPACTOS E DESAFIOS


Presidente de mesa: Roberto Carlos Batista (MPDFT)


Palestrantes: 

• Thaís Santi Cardoso da Silva (MPF): Os impactos socioambientais das construções das barragens e os desafios para a um justo acesso às matrizes energéticas.

• Suzana Kahn Ribeiro (UFRJ): Conflitos ambientais na implantação de empreendimentos hidrelétricos: desafios e soluções.

• Leandro Algarte Assunção (MPPR): Aspectos legais do licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos: a atuação do Ministério Público.


17h30 - Confraternização



Sexta-feira 17/04/2020 


09h - Palestra Magna – Elementos para uma Teoria do Processo Estrutural Aplicada ao Processo Civil Brasileiro


Palestrante: Fredie Souza Didier Júnior


09h45 – Intervalo


10h - PAINEL VI: TRAGÉDIA ANUNCIADA: O DESASTRE DO RIO DOCE 


Presidente de mesa: José Eduardo Ismael Lutti (MPSP)


Palestrantes:

• Leonardo Castro Maia (MPMG): Regime jurídico de segurança de barragens.

• Vicente Mello (AECOM): Panorama da legislação da mineração no Brasil e a governança de barragens.

• Joceli Andrioli (MAB): a definir


Debatedores:

Hermes Zaneti Jr (MPES)

José Adércio (MPF/MG)

Malê Frazão (MPF/ES)

Monica Medina (MPES)

Paulo Trazzi (MPF/ES)


12h30 – Intervalo para o almoço


14h - PAINEL VII: DIREITO URBANÍSTICO E CIDADES INTELIGENTES


Presidente de mesa: Daniel Martini (MPRS)


Palestrantes:

• Flávia Marchezini (FDV - Procuradora do Município de Vitória): Smart cities: a inteligência na gestão das cidades.

• Thiago Hoshino (UFPR): Os loteamentos e condomínios irregulares e clandestinos. 

• Paulo Antônio Locatelli (MPSC): A REURB e a atuação do Ministério Público.


15h45 – Palestra Magna: Proibição de Retrocesso Ecológico: políticas públicas socioambientais


Palestrante: Ingo Wolfgang Sarlet


16h30 - PAINEL VIII: O DIREITO AMBIENTAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL - REDE LATINO-AMERICANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AMBIENTAL 


Presidente de mesa: Luiz Alberto Esteves Scaloppe (MPMT/REDEMPA)


Palestrantes:

• Edgardo José Pacheco Ochoa (Colômbia)

• Juan Sebastian Lloret (Argentina)

• Oswaldo Canelas (Angola)

• Silvia Carolina Rumiche Rochabrun (Peru)


ENCERRAMENTO: 

Eder Pontes da Silva - Procurador-Geral de Justiça do MPES

Cristina Seixas Graça - Presidente da ABRAMPA

 

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