A assistência à saúde de qualidade segue entre os principais anseios do cidadão brasileiro. Três décadas após a promulgação da Constituição, os inúmeros obstáculos ainda existentes trazem a tais anseios tons de preocupação para as pessoas e de desafio para as instituições.
O desafio institucional de organizar o Sistema de Saúde brasileiro e ofertar, no tempo certo e modo adequado, os serviços que a população necessita foi missão assumida, ao longo do século XX, pelo Poder Legislativo e, especialmente, pelo Poder Executivo. Diversas foram as iniciativas que moldaram as ações e serviços de saúde nacionais que culminaram, em 1988, na consagração no texto constitucional de direito à saúde, de caráter universal e igualitário. A formatação de direito social nesses moldes não tardaria a convidar o Poder Judiciário a compartilhar da responsabilidade de transformar em realidade o plano constitucional que prevê o direito de acesso à saúde para cada um dos brasileiros, mas também o instrumento de realização: o Sistema Único de Saúde (SUS).
A interface entre direito e saúde ganhou notoriedade, a partir dos anos 2000, com o crescimento acentuado de demandas judiciais por acesso à saúde, seja no âmbito do SUS, seja na seara da saúde suplementar. A Judicialização da Saúde, expressão que ganhou corpo na última década, estimulou o debate entre as instituições dotadas da missão de prover Saúde e o Sistema de Justiça. Mais que isso, tornou impositiva a tarefa, de responsabilidade de todos esses atores, de construir e organizar novos arranjos institucionais para o desenvolvimento do Sistema de Saúde.
Nessa perspectiva é que nos propomos a discutir, mais uma vez em solo capixaba, os rumos do sistema de Saúde – pública e suplementar, e a atuação do Poder Judiciário na solução dos conflitos. Este encontro, anual, já consagrado, agora em sua 9ª edição, o CONGRESSO BRASILEIRO MÉDICO E JURÌDICO DA SAÚDE, contará com a participação de profissionais laureados, quer do Sistema de Saúde, quer do Sistema de Justiça, os quais examinarão temas atuais, sempre procurando aprimorar o Sistema Único de Saúde, uma conquista do povo brasileiro.
Contamos com a participação de todos, para que possamos fazer avançar as boas práticas na área da Saúde, anseio de toda a população brasileira, que almeja viver em uma sociedade de fato cidadã.
Vitória os aguarda!
Esse debate é urgente, importante e de responsabilidade de TODOS.
Bem-vindos ao 9º COMEDJUS!
Antes, leia o regulamento do 9ºCOMEDJUS e as instruções de inscrição abaixo.
Investimento
Valor único R$ 500,00.
INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO
Preencha corretamente o formulário no item Inscrição com os seus dados cadastrais; selecione a opção de pagamento e siga o procedimento de efetivação da sua inscrição que poderá ser feita por todas as formas e meios listados a seguir;
BENEFÍCIOS
A inscrição inclui material de apoio, pasta, coffe-break e certificado digital. CARGA HORÁRIA 32 horas
Informações: (27) 98129 062 e-mail: [email protected]
Número de Inscrições disponíveis: 700 inscrições presenciais
FORMAS DE PAGAMENTO
• Todas as inscrições feitas por intermédio do pag seguro podem ser efetivadas por cartão de crédito;
• Para pagamento via BOLETO BANCÁRIO favor solicitar o boleto por e-mail [email protected].
• Depósito bancário
Realizar depósito bancário identificado em nome da Agencia Brasileira de Gestão Social e Tecnologia, CNPJ11.276.864/0001¬-57, no BANESTES, Agência: 104, Conta Corrente n.º 22685051 e envie a ficha de inscrição acompanhada do comprovante de depósito para a ABRAGES, através do email: organizaçã[email protected].
• PAGAMENTO POR EMPENHO
A nota de empenho deve ser enviada com o nome dos servidores, os dados para emissão da nota fiscal e o contato do responsável pelo recebimento da nota fiscal (nome, e-mail e telefone) até o dia 15 de agosto.
A inscrição só será efetivada após a comprovação do pagamento e envio da nota de empenho a secretaria do congresso, até o dia 20 de agosto de 2022, pelo e-mail: organizaçã[email protected]
DADOS PARA EMISSÃO/PAGAMENTO DO EMPENHO
• ABRAGES – Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia
• Rua José de Alexandre Buaiz, 190 – Ed Master Tower, Sl 1603 – Enseada do Suá, Vitória/ES – CEP: 29050-918 - CPNJ: 11.276.864/0001¬-57
• Banco Banestes – Agência: 104 – Conta Corrente: 22685051 - Praça Oito de Setembro, 16 – Centro, Vitória/ES – CEP: 29.010-600
• Inscrição Municipal Isenta
• Inscrição Estadual Isenta
CERTIDÕES E DECLARAÇÕES DA ABRAGES PARA O EMPENHO
Siga as orientações contidas na pasta compartilhada.
INSCRIÇÃO / JÁCREDENCIEI
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